A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 128/2025, que propõe a redução mínima de 10% dos benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. A medida integra o esforço de equilíbrio fiscal e tem gerado apreensão entre diversos setores econômicos que operam sob regimes especiais ou contam com incentivos específicos.
Apesar de prever cortes amplos, o projeto estabelece exceções para o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio, setores de tecnologia da informação e semicondutores, além de entidades sem fins lucrativos, produtos da cesta básica e programas de bolsas de estudo. Também veda a criação de novos benefícios ou a prorrogação dos atuais sem compensação equivalente.
Setores que utilizam regimes como Reidi, Repetro, Reporto, Retid e Retaero, bem como programas como o PAT, podem ser impactados. Com o requerimento de urgência aprovado, o PLP 128/2025 pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.