Conta da holding zerada
Uma holding pode não manter valores relevantes em conta corrente e, ainda assim, exercer regularmente sua função de organização patrimonial. O ponto de atenção surge quando a estrutura societária deixa de refletir a realidade patrimonial ou quando há indícios de que a pessoa jurídica foi utilizada para dificultar a satisfação de credores. Em disputas judiciais, […]
STJ restringe bloqueio de bens de sócios o que muda na desconsideração da personalidade jurídica?
A decisão do STJ reacende uma discussão central no Direito Empresarial: quais são os limites da responsabilização dos sócios por dívidas da empresa? O precedente reafirma que a autonomia patrimonial permanece como regra e que a desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração de abuso, conforme os critérios previstos no Código Civil. Na prática, o […]
Como o esvaziamento patrimonial entra nas discussões sobre IDPJ?
Nem toda estrutura societária complexa representa um problema. Holdings, empresas controladas e grupos empresariais fazem parte da realidade de organizações que buscam eficiência, governança e organização patrimonial. A discussão surge quando existe uma desconexão entre onde estão as obrigações e onde efetivamente se encontra o patrimônio. Nesses casos, a análise costuma ir além dos contratos […]
O erro mais comum nos pedidos de IDPJ
A desconsideração da personalidade jurídica continua sendo um dos temas mais sensíveis do contencioso empresarial. Em estruturas societárias mais complexas, especialmente envolvendo holdings e grupos econômicos, ainda é comum que pedidos de IDPJ sejam formulados com base apenas na existência de vínculos societários entre empresas. Mas o Judiciário vem consolidando um entendimento importante: grupo econômico, […]
Da Costa fernandes é listado pelo LACCA
O levantamento Who Represents the Biggest Companies in Latin America 2025, do Latin American Corporate Counsel Association, destaca o Da Costa Fernandes Advogados entre os escritórios que assessoram as 100 maiores empresas da América Latina por faturamento. O resultado traduz o posicionamento do escritório no mercado jurídico empresarial da região e a credibilidade construída junto […]
STJ decide: Fisco não pode recusar seguro-garantia ou fiança bancária na execução fiscal
A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.385, fixou entendimento relevante para o contencioso tributário: a Fazenda Pública não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia apenas com fundamento na ordem legal de preferência da penhora. A decisão reforça que esses instrumentos possuem liquidez e eficácia equivalentes ao depósito em dinheiro, além de representarem […]
STJ reforça limites dos danos morais processuais e autonomia da reconvenção
A Terceira Turma do STJ decidiu que a improcedência de uma ação não gera, por si só, o dever de indenizar por danos morais processuais. Para que haja condenação, é indispensável a comprovação de má-fé ou intenção deliberada de causar prejuízo. O colegiado também reafirmou que a reconvenção possui natureza autônoma em relação à ação […]
O impacto da litigância abusiva em setores da economia
A litigância abusiva tem gerado efeitos relevantes sobre o sistema de Justiça e sobre a atividade econômica, especialmente em setores com alta judicialização. Neste vídeo, nosso sócio-fundador Marcus Vinicius da Costa Fernandes, esclarece como a litigância abusiva ou predatória pode impactar determinados segmentos da economia, em especial aqueles com grande volume de consumidores. Ao longo […]
Obrigado, BTG, pela parceria em 2025. Seguimos juntos para um 2026 de ainda mais resultados e excelência. Usar 1 foto só
Fechamos 2025 com a satisfação de uma trajetória compartilhada e o olhar atento ao que está por vir. OBRIGADO, BTG, pelo apoio e por caminhar ao nosso lado. Em 2026, seguimos com energia renovada para superar novas metas e consolidar ainda mais este sucesso.
Você já ouviu falar sobre litigância abusiva?
A litigância predatória representa, hoje, um dos maiores entraves à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional. Não se trata apenas de volume processual, mas do uso desvirtuado do sistema de justiça. Neste vídeo, nosso sócio-fundador Marcus Vinicius da Costa Fernandes faz um alerta sobre as consequências do abuso do direito de ação. A identificação […]