O Banco Central do Brasil (BCB) abriu a Consulta Pública nº 122/2025 para discutir uma proposta de regulamentação contábil voltada ao tratamento de ativos virtuais e tokens de utilidade por instituições financeiras e entidades autorizadas. A medida visa uniformizar os critérios de reconhecimento, mensuração, baixa e divulgação desses ativos, promovendo maior transparência e padronização das informações contábeis no setor.
A proposta contempla ativos definidos pela Lei nº 14.478/22, excluindo os que já possuem regras específicas ou se enquadram como instrumentos financeiros tradicionais. As regras se aplicam a bancos, corretoras, instituições de pagamento, administradoras de consórcio, entre outros. Os critérios contábeis propostos consideram a origem dos ativos (como staking, airdrops, emissão própria ou de terceiros) e preveem exigências de divulgação em notas explicativas nas demonstrações financeiras.
Além de apresentar o texto da regulamentação, o BCB solicita contribuições sobre pontos sensíveis, como a mensuração pelo valor justo e o tratamento de ativos descontinuados. As novas normas devem entrar em vigor em janeiro de 2026, com aplicação prospectiva. As contribuições podem ser enviadas até 24 de agosto de 2025, por meio do portal do BCB, do “Participa + Brasil” ou via e-mail.