O Estado de São Paulo liberou R$1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS por meio da 12ª rodada do Programa ProAtivo, conforme a Portaria SRE nº 43/2025 publicada no Diário Oficial. O programa visa ampliar a liquidez dos créditos de ICMS mantidos por empresas que investem em bens do ativo imobilizado em território paulista, promovendo maior incentivo à atividade econômica local.
Nesta rodada, que vai de 12 de agosto a 2 de setembro de 2025, podem participar empresas de todos os setores econômicos, com destaque para aquelas que exportam aos Estados Unidos. Contribuintes afetados pela tarifa de 50% imposta pela Ordem Executiva do presidente Donald Trump terão limites maiores de utilização dos créditos, podendo alcançar até R$120 milhões em transferências, desde que tenham exportado mais de R$20 milhões nos últimos quatro anos.
Para aderir, as empresas precisam estar regulares no CADESP, sem débitos impeditivos, com declarações fiscais em dia e saldo suficiente no sistema e-CredAc. Os pedidos devem ser feitos pelo SIPET, e as transferências de crédito deverão ser realizadas até 31/12/2026, sob pena de cancelamento da autorização.