Dano moral coletivo ambiental: STJ consolida critérios e Ibama avança na sistematização das indenizações
O dano moral coletivo por degradação ambiental tem ganhado novos contornos com diretrizes administrativas do Ibama e recentes decisões do STJ. Embora a legislação brasileira ainda careça de critérios objetivos para fixação do valor indenizatório, o Judiciário tem avançado na consolidaç...
