O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, novo sistema eletrônico que centraliza o envio de ordens judiciais a exchanges de criptoativos. A ferramenta faz parte do programa Justiça 4.0 e busca dar mais agilidade, segurança e rastreabilidade ao cumprimento de decisões que envolve...

O Congresso Nacional concluiu, no início de julho de 2025, a ratificação da Convenção de Singapura — oficialmente a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação. Agora, resta apenas a promulgação presidencial para que o Brasil se junte aos cerca de ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acendeu o alerta para uma nova estratégia de litigância predatória no campo tributário. Associações genéricas têm sido utilizadas como instrumento para ajuizar mandados de segurança com o objetivo de obter decisões favoráveis que permitam a ...